segunda-feira, junho 14, 2021

Petrolina poderá desmembrar dois distritos, Izacolandia e Rajada ambas novos municípios

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Apos a edição da emenda 15, as Assembleias do pais frearam a criação de municípios a partir de 1996, de lá para cá, apenas em 2013, cinco municípios criados por força da lei.

No próximo dia 15 de dezembro, Distritos baianos e Pernambucanos devem se encontrar em Petrolina para analisar o momento jurídico a qual irão judicializar os processos emancipatórios.

A comissão instaurada para discutir o assunto, assegura-se na Constituição Federal de 1988, como base conflitante o artigo 60, paragrafo 4 da CF, que assegura ao inciso 01, que Lei Complementar não poderá abolir a forma federativa dos estados, ou seja proibir, suprimir nem uma matéria ou tema regulado pela constituição estadual.

Outra justificativa plausível já reconhecida por ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade, a mora do legislador em editar a norma exigida pela emenda 15, promulgada com eficácia limitada. O Supremo estabeleceu um prazo razoável de 18 meses para o congresso que descumpriu o prazo já a 20 anos. Desta forma a provocação do Movimento junto ao Supremo Tribunal, implicará na adoção de obrigar os estados à garantia do direito de criar municípios com regras de leis existentes, o movimento vai impetrar Mandado de Injunção e poderá a luz das decisões desmembrar distritos a novas cidades, já que possuem inúmeras jurisprudências favoráveis.

Em Julho deste ano o TRE do Pará, autorizou a inclusão de plebiscito as urnas eletrônicas, caso estivessem com seus processos prontos, mas o pouco prazo impediu que a realização junto as eleições nacionais.

No dia de hoje o a Assembleia Legislativa do Pará, aprovou e encaminhou para o TRE, o primeiro distrito apos a edição da emenda supra citada. Castelo dos Sonhos está pronto para ir a consulta popular, caso aprovado o Pará contará com mais novo Município. Outro distrito no Pará previsto para a pauta da votação em 11/12, caso aprovado o processo o estado contará com 02 municípios. Neste Contexto o estado de Pernambuco contará com 08 novas Cidades, entre elas Izacolandia e Rajada ambas de Petrolina, a Bahia com 14 novas cidades das quais Santana do Sobrado e Pilar avança na investida para assediarem as mais novas cidades.

Segundo estudos realizados em um Colóquio Federativo, o pais terá um efeito positivo para a economia, pois os países mais emergentes são aqueles que mais criaram cidades.

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