sexta-feira, maio 7, 2021

Adalberto Cavalcanti tem contas desaprovadas pelo TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ordenou que o deputado não eleito devolva mais de R$ 250 mil

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Derrotado nas urnas nas Eleições 2018, o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante), teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que também determinou que o deputado devolvesse mais de R$ 250 mil referentes à campanha eleitoral deste ano.

No texto o relator do processo, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, destaca que se observou que um vultoso valor proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha fora gasto sem a devida comprovação, mediante reiteração de conduta dessa espécie, porquanto aproximadamente duzentas e vinte e cinco despesas, totalizando R$ 257.633,90, inserem-se nessa irregularidade, não tendo se manifestado o interessado, mesmo quando instado a tanto, por esta Justiça Especializada.

De acordo com o parecer, a quantia gasta, de maneira irregular, representou cerca de vinte e sete por cento do valor total das receitas arrecadadas na campanha eleitoral do candidato (R$ 981.688,00). A transgressão legal em tela, a teor da norma de regência, implica imprescindível necessidade de devolução do importe correspondente ao Tesouro Nacional (Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.553, de 2017, art. 82, §1º).

Por unanimidade, os membros do TRE-PE julgaram desaprovadas as contas de Adalberto Cavalcanti, com determinação de recolhimento de valor financeiro ao Tesouro Nacional.

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