sexta-feira, julho 23, 2021

Por corte no diesel, governo “sacrifica” R$ 9,5 bilhões de exportadores, SUS e Educação

Para garantir o orçamento necessário à subvenção e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo publicou instrumentos como medida provisória e decreto para compensação tributária

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Para compensar a redução de R$ 0,46 por litro de diesel prometida, o governo detalhou as medidas que serão tomadas, com custos que somarão R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos. Na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), foi editada a Medida Provisória nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do combustível, em atendimento às exigências dos caminhoneiros, que iniciaram uma paralisação na segunda-feira da semana passada (21).

Do total a ser reduzido por litro de diesel em relação ao preço praticado em 21 de maio (data do inicio da greve), o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir desta quinta e segue até o fim do ano.

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas. Até o dia 7 de junho, o governo vai pagar uma diferença de 7 centavos por litro, já que a Petrobras assumiu, na semana passada, o compromisso de congelar o preço do diesel exatamente no valor de R$ 2,10. Do dia 8 de junho até 31 de dezembro, a subvenção do governo será integral.

“Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal”, disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista à imprensa.

O produtor ou importador que quiser participar do programa precisa se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção. Após os primeiros 60 dias, quando o preço vendido pelas refinarias às distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo de comercialização será definido.

“Poder ser um preço um pouco mais baixo, um pouco mais alto, dependendo da evolução dos preços internacionais do diesel”, explicou Mendes. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias e uma espécie de conta de subsídio vai somando os valores devidos a cada empresa participante do programa. Até o fim do ano, portanto, o preço do diesel será reajustado mais três vezes.

Também será de responsabilidade da ANP a definição de um preço de referência, com base na cotação internacional do petróleo, que seria o preço normal de flutuação do mercado. É sobre esse preço de referência que serão descontados os 30 centavos. Caso a diferença entre o preço de referência e o de comercialização (preço fixo) seja superior a 30 centavos, o governo fará a compensação das perdas das empresas quando for feito o reajuste do preço de comercialização, a cada mês.

Segundo Marcos Mendes, caberá aos órgãos como o Procon e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fiscalização para que a redução dos preços se reflita nas bombas de combustível.

De onde virão os recursos?

Para garantir o orçamento necessário à subvenção e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo publicou instrumentos como medida provisória e decreto para compensação tributária, além da reoneração da folha de pagamentos de 39 setores da economia, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado (com vetos) pelo presidente Michel Temer.

Na prática, os recursos para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel virão, além da reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia dentro de 90 dias (conforme aprovado pelo Congresso Nacional), de uma redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.

Parte da compensação tributária para bancar a concessão aos caminhoneiros virá da redução do Reintegra. Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% a devolução feita aos exportadores, o que deverá garantir um ganho de arrecadação de R$ 2,27 bilhões até o final do ano. O governo também alterou de 20% para 4% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente em preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebidas, como água mineral, água gaseificada e refrigerantes. Tal redução deverá garantir R$ 740 milhões até o final do ano. Outra medida adotada foi a revogação do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), benefício de crédito presumido na exportação, que rende mais R$ 170 milhões aos cofres públicos. Ao todo, essas medidas economizam R$ 4 bilhões aos cofres públicos e serão usados na redução de R$ 0,16, referentes à redução de impostos sobre o diesel (PIS/Cofins/Cide).

Os outros R$ 9,5 bilhões serão compensados com cortes orçamentários. Deste montante, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva que não tinha destinação certa por estarem acima do teto de gastos. Segundo o Ministério do Planejamento, o cancelamento de despesas foi de R$ 3,382 bilhões, sendo a maior mordida sobre uma reserva que o governo fazia para capitalização de empresas estatais. Os cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com R$ 30,779 milhões, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros R$ 21,750 milhões. Áreas como Saúde e Educação não fora poupadas. No primeiro ministério, a previsão é de R$ 55,1 milhões de cortes.

(com Agência Brasil e Agência Estado)
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