quinta-feira, junho 24, 2021

Projeto com novas regras para criação de municípios é aprovado

Petrolina poderá perder dois distritos, Izacolândia e Rajada.

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(Foto: Petrolina – PE Reprodução/Internet)

Dois distritos de Petrolina poderão se transformar em municípios, caso lei entre em vigor. Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

O Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regula a possibilidade de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, foi aprovado com urgência, na última quarta-feira (16), no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação do mérito ficará para outro dia, devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa de apoio de 257 deputados.

O PLP 137/15, que estabelece novas regras para a criação de municípios, sendo aprovado seguirá para Assembleia Legislativa, onde abrirá regras, audiências públicas e mapeamento das localidades.

Atualmente o Brasil tem 5.568 municípios, e desde 1996 que não é permitido a criação de novas cidades. Agora, o país poderá ganhar 410 novos municípios. Em Pernambuco o número pode chegar a 26 cidades, duas sendo atualmente distritos de Petrolina, Izacolândia e Rajada.

De acordo com dados fornecidos pelo parlamento, Izacolândia tem mais de 9 mil habitantes. Já segundo o IBGE, o distrito de Rajada, contem 9.833 habitantes.

Os responsáveis pelo projeto de emancipação dos distritos são, a Dep. Izabel Cristina (Izacolândia) N° 130/2011 e Odacy Amorim (Rajada) N° 88/2011.

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