quarta-feira, julho 28, 2021

Ministro Marco Aurélio envia processo contra o senador Fernando Bezerra para 1ª instância

Mais 20 parlamentares foram parar na primeira instância

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O ministro Marco Aurélio já enviou 21 processos contra parlamentares à primeira instancia desde que o foro privilegiado foi restringido para deputados e senadores, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre um dos processos, está a acusação contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que foi denunciado em 2016, acusado de receber pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário de estado em Pernambuco.

A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007, e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.

Confira abaixo quais parlamentares tiveram seus processos remetidos à primeira instância pelo ministro Marco Aurélio Mello e para onde foram os autos:

Ações penais

·         Deputado Ivo Cassol (PP-RO) –  Justiça Eleitoral de Rondônia
·         Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Justiça Federal do Amapá
·         Deputado Roberto Góes (PDT-AP) [duas ações] – Justiça estadual do Amapá

Inquéritos

·         Senador Jader Barbalho (MDB-PA) – Justiça Federal do Pará
·         Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) – Justiça estadual do Rio Grande do Sul
·         Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) – Justiça Federal de Pernambuco
·         Deputada Érika Kokay (PT-DF) [dois inquéritos] – Justiça do Distrito Federal
·         Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – Justiça Federal do Rio de Janeiro
·         Deputado Luis Tibé (Avante-MG) – Jutiça Eleitoral de Minas Gerais
·         Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – Justiça estadual do Paraná
·         Deputado Cacá Leão (PP-BA) – Justiça Eleitoral da Bahia
·         Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Mato Grosso
·         Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Justiça Eleitoral de São Paulo
·         Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) – Justiça estadual do Rio de Janeiro
·         Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Piauí
·         Deputada Rejane Dias (PT-PI) – Justiça Estadual do Piauí
·         Deputada Jozi Araújo (Pode-AP) – Justiça Federal do Amapá

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