quinta-feira, junho 17, 2021

Decisão do STF abre janela de oportunidade para defesa de Lula

Advogados podem se amparar em decisão da Segunda Turma para questionarem competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar processos contra ex-presidente

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A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar das mãos do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrem caminho para a defesa do líder petista na Justiça.

Tal posição reforça a narrativa dos advogados de que o magistrado de Curitiba não deve ser o responsável por alguns processos a que Lula responde. Desta forma, há uma delimitação mais clara sobre a área de atuação da operação Lava Jato.

O STF já decidiu, em outra ocasião, que só podem ser entendidos como parte da Lava Jato processos que tenham relação direta com desvios na Petrobras.

Com o julgamento de hoje, há um caminho aberto para a defesa de Lula solicitar a retirada de processos como o da reforma do sítio de Atibaia (SP) e da compra do terreno do Instituto Lula das mãos de Moro, o que teria de ser decidido em novo julgamento.

A decisão gera incentivos para os advogados caminharem nesta direção. Contudo, não há garantias de que terão êxito na iniciativa. Isso porque deverão contar com a resistência do relator dos casos no STF, ministro Edson Fachin. Além disso, o tempo corre contra o ex-presidente, uma vez que os processos encontram-se em estágio avançado na primeira instância.

O questionamento acerca da competência de Sérgio Moro também aparece nos recursos às instâncias superiores apresentados pelos advogados de Lula no caso envolvendo um apartamento tríplex, no Guarujá (SP). Nesta situação, o petista foi condenado, em duas instâncias, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin, que integra a equipe de defesa do ex-presidente, já deu pistas sobre a estratégia que vem por aí com a decisão desta terça-feira: “A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”.

SourceInfoMoney
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