quinta-feira, junho 24, 2021

Sérgio Moro decreta prisão de Lula e dá até amanhã para ex-presidente se apresentar

Ex-presidente foi condenado em duas instâncias na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula ainda pode recorrer da sentença nos tribunais superiores.

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Após o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a execução da pena do réu. O líder petista foi condenado, por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão de Moro ocorre antes do fim do prazo para a defesa de Lula apresentar embargos secundários na segunda instância, fixado em 10 de abril. O recurso normalmente é considerado meramente protelatório pelos desembargadores do TRF-4, o que respalda a determinação do cumprimento de pena neste momento.

Contudo, caso os embargos dos embargos sejam apresentados e reconhecidos pelos desembargadores, o recurso tem efeito suspensivo na pena. Embora a possibilidade de isso acontecer, nesta hipótese, Lula poderia aguardar em liberdade o julgamento do novo recurso.

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