sexta-feira, maio 7, 2021

Defesa de Lula apresenta parecer de jurista contrário a condenação em segunda instância

O documento é contrário a execução de penas após a condenação em segunda instância.

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Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nessa segunda-feira (2), um parecer elaborado pelo jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. O documento é contrário a execução de penas após a condenação em segunda instância e foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira (4), o STF julga o mérito do pedido de habeas corpus preventivo do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex. O cumprimento da pena após a condenação em segunda instância foi firmado no próprio Supremo em outubro 2016, porém a defesa argumenta que a medida fere a Constituição Federal.

“É incompreensível como o grande Tribunal, que a Constituição erigiu em guardião da Constituição, dando-lhe a feição de Corte Constitucional, pôde emitir tal decisão em franco confronto com aquele dispositivo constitucional“, destacou José Afonso no texto apresentado ao STF.

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