quinta-feira, junho 24, 2021

114 municípios de PE desrespeitam legislação de lixos e aterros sanitários, diz TCE

Apenas 51 das 184 cidades do Estado depositam corretamente o lixo. No Sertão, apenas Petrolina e Petrolândia estão regulares.

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Apenas 51 dos 184 municípios de Pernambuco depositam corretamente o lixo, em aterros sanitários. Outros 19 fazem uso de aterros controlados, sem atender plenamente às exigências ambientais e legais dos planos nacional e estadual de Resíduos Sólidos. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (20).

Foto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Ao todo, 114 municípios seguem desrespeitando por completo a legislação por depositarem os entulhos recolhidos em seu território em lixões. Apesar do dado negativo, auditores do Núcleo de Engenharia (NEG) do tribunal avaliaram que houve um discreto avanço, já que, em levantamentos anteriores, os números eram ainda mais preocupantes.

Em 2014, 126 cidades estavam em situação irregular. O total passou para 129 em 2015 e voltou a cair para 126 no ano seguinte. O dado atual, de 114, representa 62% dos municípios de Pernambuco e é correspondente a inspeções feitas entre janeiro e dezembro de 2017.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata aparecem como irregulares no relatório, embora, segundo os auditores, já estejam tomando providências para se adequarem à legislação e mudarem de patamar na próxima inspeção anual do TCE. No Agreste, foi identificado o maior avanço. Já no Sertão, o cenário ficou praticamente inalterado. Só Petrolina e Petrolândia atendiam à política de resíduos sólidos em 2017.

De acordo com o auditor do TCE Pedro Teixeira, responsável pela apresentação do levantamento, os municípios que despejam o lixo adequadamente ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) recebem uma parcela de 2% do ICMS Socioambiental. Em alguns casos, esse repasse cobre por completo os gastos das prefeituras com a operação de aterros. “Mas destaco que isso é um incentivo. Independentemente disso, os municípios têm que atender à legislação, cujo prazo terminou em agosto de 2014”, ressaltou.

Após a conclusão do levantamento, o TCE enviou ofícios cobrando esclarecimentos às prefeituras. No ano passado, algumas chegaram a ser multadas. Na segunda-feira (19), os conselheiros aprovaram que o levantamento passe a ser enviado ao Ministério Público Estadual (MPPE), responsável por remeter os casos à Justiça comum e cobrar punição a gestores que não atenderem à legislação.

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