Igreja Matriz de Exu – PE (Foto: Blenda Souto)

Com o objetivo de garantir o efetivo respeito aos interesses, direitos e bens dos moradores da cidade de Exu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para coibir a poluição sonora que se instalou no município do Sertão pernambucano.

Segundo a promotora de Justiça Nara Brito Guimarães, após denúncia de residentes à Promotoria de Justiça do município contra um estabelecimento comercial, que, segundo moradores, vinha praticando perturbação do sossego alheio, devido aos ruídos causados pelo alto volume de equipamentos sonoros em horários impróprios, a Promotoria abriu procedimento para investigar junto aos órgãos competentes a situação do bar em questão, situado próximo à Praça do Distrito de Zé Gomes.

Mediante isso, como forma de intensificar a fiscalização de outros centros comerciais da localidade, além de agir na prevenção de danos causados pela prática danosa à paz da população, o MPPE expediu recomendação à Polícia Civil que, segundo o 4º art da Constituição Federal, compete a ele a apuração de infrações penais; à Polícia Militar, que de acordo com o 5º art da Constituição, dispõe que lhe é atribuído o poder do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública; e ao dono do estabelecimento, para a adoção de medidas para garantir o bom conviver com a vizinhança.

O proprietário do bar, segundo a recomendação, não deve utilizar sistema de som automotivo acima dos padrões permitidos. Quando houver apresentações de músicas ao vivo, deverá realizar a atração em volume de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente. Além disso, deverão ser afixadas em local visível no bar, placas que orientem os clientes sobre o uso dos equipamentos sonoros em seu entorno. Caso algum cliente esteja fazendo o uso do equipamento acima do volume permitido, às autoridades deverão ser comunicadas, dentre outras medidas. As polícias Civil e Militar deverão, através de seus respectivos comandos, verificar a prática da conduta criminosa, fazendo o uso de suas atribuições para garantir o bem-estar de todos.

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